terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Nota de parabenização a Guarda Municipal de Rio das Ostras 1

Caro Maia, Presidente do CCSPRO.
Resultado de Ação da reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras, que aconteceu em Costazul, fevereiro último.
Solicito encaminhar a nota abaixo para o comandante da Guarda Municipal de Rio das Ostras.
Prezados Srs.

Parabenizo a Guarda Municipal de Rio das Ostras na pessoa do Cel. Sérgio Pinto pela efetiva atuação na ação ocorrida na data de hoje nas ruas de acesso ao Condomínio Alpha Ville.
O controle imposto naquele local disciplinou o tráfego permitindo que o fluxo de veículos fluísse (embora lento) contínuo e de forma ordeira, inibindo as ações de desrespeito as normas de trânsito. As viaturas marcaram a presença ostensiva da Guarda e os cones estrategicamente dispostos em alguns pontos bloquearam o trânsito indevido pelo acostamento.

Como constatamos que as medidas implementadas foram adequadas em termos de estratégia, gostaríamos de fazer algumas sugestões em termos de tática, devido ao fato a seguir.

Verificamos que em dois pontos do trecho no bairro Mar do Norte muitos motoristas procederam como em Alpha Ville, passaram pela rua sem pavimentação paralela a rodovia aumentando em muito o nível de empoeiramento e trazendo risco para os moradores. Tal fato resultou em uma grande perda de tempo antes mesmo de chegarmos ao Alpha Ville.

Portanto, sugerimos que parte da Guarnição seja deslocada para o trecho do Mar do Norte, bem como que se faça a utilização dos cones, devido aos bons resultados atingidos. Isto poderia ser feito com início entre a segunda curva depois do Queijão e a primeira entrada do bairro até o radar do Mar do Norte.

Atenciosamente,

César Lage M. de Barros \ Augusto Lobo

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.