segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012

Conselho Tutelar de Rio das Ostras empossa conselheiros para o triênio 2012/2014

Os cinco novos conselheiros eleitos para o triênio 2012/2014 do Conselho Tutelar de Rio das Ostras tomaram posse na manhã da última segunda-feira, dia 6, na Câmara Municipal. Os novos integrantes são Dionéia Monsuete Medeiros Brust, Érica Cristina dos Santos, Luciana Alves de Souza, Austriane Lessa Ferreira Marques e Fábio de Souza Neves.
A solenidade contou com a presença do Prefeito Carlos Augusto, da secretária de Bem-Estar Social, Márcia Almeida; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, Eliara Fialho; da secretária de Planejamento, Rosemarie Teixeira; e dos vereadores Robson Gomes e Luiz Roberto da Silva, representando o Poder Legislativo.
Em seu pronunciamento, o prefeito Carlos Augusto se colocou à disposição dos novos conselheiros para ajudar no que for possível na tarefa que se inicia. “Este é um momento muito importante para todos nós, tendo em vista que fica o sentido do dever cumprido daqueles que estão saindo e de glória para os que estão chegando. Outro detalhe importante que deve ser ressaltado é a participação da sociedade civil no processo, já que o número de eleitores foi três vezes maior do que o registrado na eleição anterior”, declarou.
A secretária de Bem-Estar Social, Márcia Almeida, agradeceu o trabalho desenvolvido pelos conselheiros que estão deixando o cargo e deu as boas vindas àqueles que iniciam o trabalho. “Toda a Secretaria está à disposição para auxiliar o trabalho em prol da criança e do adolescente. Além disso, gostaria de parabenizar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo processo de transparência no período eleitoral do conselho tutelar”, disse.
Para a presidente do CMDCA, Eliara Fialho, a posse dos novos conselheiros marca o início de um novo ciclo para o futuro das crianças e adolescentes do município. “Os conselheiros eleitos terão que trabalhar para garantir os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de ajudar na resolução de qualquer problema que venha surgir envolvendo as crianças e os jovens. Na verdade, esta é uma causa que toda a comunidade precisa se envolver e não apenas os conselheiros”, afirmou.
A expectativa de trabalho da conselheira mais votada na última eleição, Dionéia Brust, é a melhor possível. “Agora é a hora de doarmos o amor e o empenho necessários para esta causa tão importante que é a criança e o adolescente. O trabalho do conselheiro é primordial porque atende aos anseios da sociedade, sendo o elo entre a sociedade civil organizada e o Poder Público na hora de viabilizar as ações”, finalizou.

Conselho Tutelar – “O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.” Art. 131/ Estatuto da Criança e do Adolescente
Para cumprir com eficácia sua missão, o Conselho Tutelar, por meio dos Conselheiros Tutelares, deve executar com zelo as atribuições que lhe foram confiadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o que, na prática, resulta na faculdade de aplicar medidas em relação às crianças e adolescentes; aos pais ou responsáveis; às entidades de atendimento; ao Poder Executivo; à autoridade judiciária; ao Ministério Público; e às suas próprias decisões





Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 09:54

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.