quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

Fortalecendo Segurança Pública

Conforme calendário, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras realizou dia 12 de janeiro último, reunião mensal, desta vez foi no salão lateral da Igreja Nossa Senhora da Conceição, Centro.
 A presença de moradores e comerciantes do bairro e de outras localidades, aliada as presenças de autoridades municipais e de segurança pública revela a integração para fortalecer ações conjuntas em prol de melhorias no município com reivindicações pertinentes a segurança pública.

Durante a reunião moradores do local colocaram suas necessidades pertinentes a Segurança Pública.
O CCSPRO deu início a reunião com muitas reivindicações, principalmente dos bairros Jardim Campomar e Cidade Praiana. Moradores dessas localidades se dizem abandonados pelo Estado. “Estamos abandonados, nossas casas estão sendo invadidas por bandidos, de dia e a noite”, disse uma moradora. A instalação de um DPO em Cidade Praiana foi uma reivindicação da população de Cidade PraianaO bairro Enseada das Gaivotas também foi representada por vários moradores, que fizeram coro com Cidade Praiana e Jardim Campomar. O trailer da Guarda Comunitária que tiraram para reforma está nos fazendo muita falta, disse Cláudio, presidente da associação de moradores do local. Outros moradores da Enseada das Gaivotas presentes a reunião endossaram através de vários argumentos a solicitação de Cláudio.
Vários comerciantes presentes a reunião reivindicaram mais segurança, e pediram o policiamento a pé e em dupla de PM, o antigo e eficaz “Cosme e Damião”.
Foram citados também pelos presentes uma maior fiscalização e repressão ao transporte de passageiros pirata e também a comercialização de CDs e DVDs piratas. Visto que essas práticas de crime financiam o crime organizado no município.
O Comandante do 32ºBPM, Ten.Cel. PM. Ramiro disse ter carinho especial por Cidade Praiana e traçará metas para que a “história seja diferente”. O vice-prefeito Wilton Broder esteve presente a reunião. “Estamos órfãos do Estado no quesito segurança pública, Ensino Técnico, etc, levarei as reivindicações para o governador”, disse Broder.
 “A cada reunião se consolida o propósito do Conselho, que é integrar a sociedade organizada, a Guarda Municipal e as polícias Civil e Militar para traçar ações coletivas”, disse Maia, Presidente do Conselho. Que também divulga o e-mail, conselhodesegurancapublica.ro@gmail.com.  blog: ccsp-ro.blogspot.com   e   facebook.com\ccspro
Próxima reunião deste Conselho acontecerá dia 15\02 ás 19 h, na E.M.Ary Gomes de Marins, Costazul.


Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 09:53

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.