sexta-feira, 10 de setembro de 2010

SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS - IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO

Dia 09 de setembro último, foi realizada a 2ª reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras. Esse encontro aconteceu no salão lateral da Igreja Católica do Centro. Dentre as maiores reivindicações dos presentes , foi colocar em prática o Plano Diretor, aumento na quantidade de câmeras de monitoramento, que hoje são 08, mas, o objetivo é chegar a 32. Houve também elogios as autoridades de segurança pública, o CCSP também foi elogiado pelo empenho na busca de uma cidade mais segura. O retorno dos quadriciclos nas praias, a volta dos PMs "Cosme e Damião" e uma maior participação da população nas reuniões foram reivindicações dos presentes.

A próxima reunião do CCSP acontecerá dia 13 de outubro , ás 19 h, na E.M. Cidade Praiana ( Cidade Praiana).
Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 00:00

Um comentário:

DIRETORIA DO CONSELHO DE ÉTICA disse...

Caro Sr. Jorge Maia, gostaria muito de fazer parte destas reuniões, achei muito proveitosa e eficiente o movimento em pro da segurança de nossa Cidade. Mas este e-mail só chegou após esta visita conforme comunicado , mas sempre que possível estarei presente como estive na reunião do dia 09.
Parabéns pela iniciativa mais uma vez, e obrigada,
Patrícia Valverde

12 de setembro de 2010 às 11:12

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.