sexta-feira, 10 de setembro de 2010

AUTORIDADES VISITAM CENTRAL DE MONITORAMENTO DE CÂMERAS DE RIO DAS OSTRAS

Autoridades visitam Central de Monitoramento de câmeras de Rio das Ostras.


Município, Estado e sociedade civil se unem para traçar estratégias com objetivo de melhorar a segurança


O secretário de Ordem Pública e Controle Urbano de Rio das Ostras, Coronel Sérgio Pinto, recebeu nesta sexta-feira, dia 10, o comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, Coronel Cid Tavares, o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Jorge Maia e outras autoridades na Central de Monitoramento de Câmeras da Prefeitura. O objetivo foi articular estratégias conjuntas e apresentar aos representantes de segurança o aparato tecnológico investido pela administração municipal para ordenar o trânsito, mas que também auxilia na diminuição da violência.

O secretário de Ordem Pública apresentou como funciona o sistema de monitoramento por oito câmeras instaladas em pontos estratégicos da cidade e falou sobre a parceria que o município estabeleceu com o Estado e a população para minimizar a criminalidade. Segundo ele, as imagens captadas ficam armazenadas por 30 dias e podem ser cedidas para as autoridades em casos de investigação de crimes e acidentes de trânsito. “Essa visita demonstra que o município está unido com o Estado, representado pela PM, e com a população, representada pelo Conselho, para melhorar a segurança no município”, disse o Coronel Sérgio Pinto.


Estiveram presentes também o subcomandante do 32º Batalhão da PM, Tenente Coronel Nelson Nunes, o comandante da PM de Rio das Ostras, Capitão Tales Borges, o superintende de Gestão Integrada da Secretaria de Ordem Pública, Carlos Nemegasi e membros do Conselho Comunitário de Segurança, além de militares e guardas municipais.

Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 12:00

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.