quarta-feira, 8 de setembro de 2010

RIO DAS OSTRAS ESTUDA A IMPLANTAÇÃO DO GRUPO DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL


Objetivo é fazer o planejamento da regionalização da segurança pública
Para contribuir para a melhoria da segurança pública no município, a Prefeitura de Rio das Ostras está participando de estudos para implantação do Grupo de Gestão Integrada Municipal – GGIM, que terá como finalidade planejar ações de segurança pública em toda a região.
Dentre os objetivos do Grupo de Gestão estão a implantação de um sistema 190 regional e a realização de um mapeamento para instalação de câmeras de monitoramento nas saídas e possíveis rotas de fuga e solicitar a chegada de novas viaturas para a polícia.

Os secretários municipais de Ordem Pública e Controle Urbano, Sérgio Pinto, e de Planejamento, Rosemarie Teixeira, já estão participando de reuniões em Macaé para conhecer melhor o funcionamento do Grupo. “É importante destacar que estamos trabalhando para implantar o nosso GGIM para que possamos trabalhar de forma integrada com Macaé e os demais municípios de abrangência do 32º Batalhão de Polícia Militar, que são Casimiro de Abreu, Quissamã, Carapebus e Conceição de Macabu”, declarou Rosemarie.

De acordo com o secretário de Ordem Pública e Controle Urbano, Sérgio Pinto, a criação do GGIM também busca a formação de um consórcio entre os municípios para receber recursos do Pronasci. “Com este consórcio conseguiremos recursos específicos para melhorar a segurança pública da região e gratificações para as Guardas Municipais”, informou.

PRONASCI – Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais; prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social e segurança pública.

Entre os principais eixos do Pronasci destacam-se a valorização dos profissionais de segurança pública; a reestruturação do sistema penitenciário; o combate à corrupção policial e o envolvimento da comunidade na prevenção da violência.

O Pronasci é composto por 94 ações que envolvem a União, estados, municípios e a própria comunidade.
Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 17:00

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.