sexta-feira, 13 de julho de 2012

Educação de Rio das Ostras conquistou prêmio nacional reconhecido pela Unesco


Cidade foi premiada por meio do Sistema de Avaliação do Ensino

Rio das Ostras acaba de conquistar o Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2011. O município foi o único representante do estado do Rio entre as 10 experiências vencedoras da terceira edição do prêmio, reconhecido pelo MEC e Unesco. A vitória foi alcançada por meio do Sistema de Avaliação do Ensino de Rio das Ostras (Saero), implantado em 2007 com o objetivo de diagnosticar e traçar estratégias para uma melhoria continuada do ensino da rede municipal. Os trabalhos premiados vão integrar o Laboratório de Experiências Inovadoras em Gestão do Inep - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

“Em Rio das Ostras, priorizamos a qualidade de vida, buscando a valorização e a qualificação das pessoas. Por isso investimos tanto em Educação, seja na construção de escolas modernas, como nos programas que ampliem potenciais. O Saero foi implantado como um instrumento para um maior desenvolvimento do ensino e os resultados alcançados agora são reconhecidos por esse importante prêmio”, afirma o prefeito Carlos Augusto.
Realizado a cada dois anos, o Prêmio Inovação em Gestão Educacional tem como objetivo divulgar as experiências que ajudam a atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Compromisso Todos pela Educação. A comissão do Prêmio foi constituída por representantes da Unesco - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura,  Secretaria de Educação Básica / MEC, Undime - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e FNDE  - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
SISTEMA DE AVALIAÇÃO  – Segundo a secretária de Educação, Maria Lina Paixão, o Saero surgiu da necessidade de desenvolver um sistema de acompanhamento da aprendizagem. “Esse trabalho vem trazendo melhorias na qualidade do ensino, oferecendo dados e indicadores que possibilitam intervenções positivas na aprendizagem dos alunos e formulação, reformulação e monitoramento de políticas públicas. Como resultado, o município vem elevando a cada ano o IDEB - Índice de Desenvolvimento de Educação”, explica Maria Lina.
À frente da Secretaria de Valorização do Sistema de Ensino, responsável pela aplicação do Saero, Edilane Carvalho lembra a importância da participação de toda a comunidade escolar. “Essa conquista foi possível porque temos uma equipe de profissionais competentes, comprometidos, unidos por um só objetivo, que é alcançar uma educação de qualidade. Sem falar da importância dos alunos, pais e responsáveis em todo esse processo”, enfatiza Edilane.
SELEÇÃO E PRÊMIO - Para a escolha dos projetos premiados foram realizadas duas etapas. Na primeira, a comissão julgadora, composta por acadêmicos, dirigentes, técnicos e pesquisadores da área de Educação, selecionou os 157 projetos que cumpriram os requisitos. Já na segunda etapa definiram 20 experiências a serem visitadas (avaliadas in loco) por um grupo de consultores. Com base nos relatórios elaborados, a Comissão escolheu os 10 projetos vencedores.
Além de Rio das Ostras, as cidades e projetos premiados foram Brumado (BA), com “Programa Municipal de Atenção e Aprendizagem”; Campinas (SP),  com “Formação, Currículo e Avaliação: trabalho coletivo para a educação integral”; Cerquilho (SP), com “Escola e Família: parceria que promove sucesso”; Gurupá (PA), com “Prova Gurupá”; Ponta Grossa (PR), com “Educação, Patrimonial: o estudo do meio como metodologia para a formação continuada de professores”; Rio do Sul (SC), com “Fala, Comunidade”; Salvador (BA), com “Mapa Digital da Educação”; Santa Bárbara de Goiás (GO), com “Mapeamento Educacional: garantindo condições de qualidade no sistema de ensino municipal” e Trombudo Central (SC), com “Organização das Práticas Pedagógicas”.

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.