terça-feira, 26 de julho de 2011

12ª reunião do CCSPRO

Munícipes, Autoridades de Segurança Pública e Administração Municipal, prestigiam e fortalecem o conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras na sua 12ª Reunião.

Conforme calendário do CCSPRO, aconteceu dia 14 de julho último a 12ª reunião deste Conselho juntamente com a eleição da nova Diretoria, conforme divulgado anteriormente.

Na ocasião o subsecretário de obras e urbanismo, Sr Marco Antônio apresentou para as autoridades e público presente o projeto do novo Prédio do Quartel da  Polícia Militar, 32ºBPM, e do Quartel do Corpo de Bombeiros. Esses prédios serão construídos numa grande área pública no loteamento Praiamar e todo custeado pelo município.
No decorrer da reunião alguns munícipes fizeram suas reivindicações pertinentes ao assunto segurança pública.
Falta de sincronismo dos sinais de trânsito, veículos trafegando pelo acostamento, a falta de estrutura da 128 DP, que se encontra em nível I, o ideal seria Nível III, são denúncias pontuais. 
Drogas na porta das escolas, aumento do efetivo da PM, invasões de residências, a concretização do Plano Diretor no município, foram reivindicações frequentes.
O atual comandante da 3ª CIA do 32º BPM, Ten.PM.Júlio divulgou e-mail e telefone para contato de denúncia:ro3cia_32bpm@yahoo.com.br, e , (22)2765-7296. Outras autoridades presentes fizeram suas considerações.
A atual Diretoria do CCSPRO apresentou para os presentes as ações e conquistas em parceria com o município e órgãos estaduais, ao longo de 12 meses de ação no município.

O processo de eleição transcorria durante a reunião, como não havia inscrição de outra chapa, a chapa "continuidade", da atual Diretoria foi reeleita por aclamação para o mandato 2011\2012. Com Maia presidente.

Estiveram presentes a reunião o vice-prefeito Wilton Broder, a coordenadora dos CCS, do Instituto de Segurança Pública, ISP, delegada Drª Edna Araújo, a Diretora da Casa da Mulher, Drª Vera Bonfim, o assessor de Indústria e Comércio, Sr Sérgio Azevedo, o subsecretário de Obras e Urbanismo, Sr Marco Antônio, Presidente do POP, Srª Tânia Nascimento, o presidente do Conselho dos Construtores, Sr Edinel Flôres, o Comandante da 3ª CIA do 32º BPM, Ten.PM.Júlio, Secretário de Ordem Pública, Cel. Sérgio Pinto e o Delegado Titular da 128º DP, Dr Renato Nunes.




Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 20:40

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.