quarta-feira, 28 de setembro de 2011

SOLICITAÇÃO DE MUNÍCIPE AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS.

Maia.

Eu gostaria de utilizar seu prestígio junto às Autoridades de Segurança para pedir uma PODAGEM e LIMPEZA na Praça Sebastião Guedes, em Terra Firme. Seria apenas uma podagem na BASE INFERIOR DAS COPAS DAS ÁRVORES para eliminar os escoderijos de ladrões e/ou assaltantes.
As casas ao lado da praça, na Rua Adolfo Frejat, ficam muito vulneráveis. Todo mundo tem muito medo quando vai abrir o portão da garagem para entrar com o Carro. Faz isso com o coração na boca. A minha casa foi assaltada à mão armada porque não deu tempo do meu inquilino fechar o portão da garagem.

Um outro problema que acontece na Rua Adolfo Frejat é o excesso de velocidade com os carros e caminões passam. Além do risco de atingir algém, já que passa muita gente de biscicleta e mesmo a pé, enche as casa de poeira, poque o concreto de pavimentação da Rua praticamente já cabou. Precisa alí urgente alguns quebra-molas para reduzir a velocidade.

Sei que estou te pedindo muito, mas acredito que esses serviços não têm custos elevados e a Prefeitura pode executá-los sem maiores problemas.

Conto com a sua valiosa ajuda.

Atenciosamente,

Severino Ferreira
Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 10:26

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.