sexta-feira, 19 de agosto de 2011

LIXEIRAS EM ÁREA PÚBLICA.

Solicitamos aqui, o apoio de autoridades pertinentes ao assunto, como também aos moradores do referido Loteamento, para que seja retirada as referidas lixeiras e restabelecido a ordem e limpeza no local.
A associação de moradores já solicitou aos responsáveis pela lixeira a sua retirada, sem sucesso.
Localização das lixeiras : Avenida Sônia Maria da Rocha, altura do nº 652, Praiamar
Agradecemos,
 Maia

PARA REFLETIR

Que normas rege a conduta desses trabalhadores?
Uma classe que precisa muito de respeito.
Dá pra ver pelo flagrante que, não usam equipamentos de segurança, e ainda colocam a vida em risco.

Parque da Cidade é revitalizado

A Secretaria de Serviços Públicos está revitalizando o Parque da Cidade para proporcionar mais conforto durante o lazer da comunidade. Essa ação faz parte de uma série de melhorias que vem sendo feitas em espaços públicos do município. 

Cidadania plena

"HOJE É DIA DE EXERCER CIDADANIA"


O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras – CCSP-RO, convida para a Reunião no dia 17\08 às 19h na Escola Municipal Dom Bosco, Rua do Grupo, s\nº, Bairro Operário, Rio das Ostras/RJ.
“A segurança que queremos, tem que ter a participação de todos!”

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.

Amanhã, dia 18 de agosto, ás 18 horas, nossa associação de moradores estará promovendo uma reunião com a secretária de Planejamento, Rosemarie Teixeira, para tratar de regularização fundiária, ( Bosque de Areia). O encontro será na sede de nossa associação, avenida Principal, nº417, Praiamar.
a presença dos interessados é de fundamental importância para o sucesso dessa reunião.
Abraços.
 Maia

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Acessibilidade

DE : AMARFLOR
PARA : SEMUOB
Ofício nº 189\2011                               Rio das Ostras, 16 de agosto de 2011.
A\C : Senhor Wayner Fajardo Gasparello
Senhor Secretário,
Nossa associação de moradores, vem através deste, agradecer e parabenizar essa secretaria que tanto se empenhou para o término da obra da Avenida Rodrigues de Melo, Praiamar.
- Solicitamos aqui a retirada de “todos” os troncos das casuarinas para se proceder o término das calçadas, e dar total acessibilidade ao cidadão.
Certo da colaboração desta secretaria,
 Maia 

Presidente - CCSP-RO

Ofício

PARA : SEMUOC

Ofício nº 063\2011                                              Rio das Ostras, 16 de agosto de 2011.

A\C : Cel. Sérgio A. Pinto ( SEMUOC)
C\C : secretário João Batista ( COMFIS, POSTURA)

Serve o presente para solicitar a retirada de veículos “estacionados” na via pública (calçada) no início da Av. Brasília, bairro Bela Vista. Conforme Lei abaixo.
“Estacionar o veículo sobre a calçada é infração grave. Além disso, dificulta a circulação do pedestre.
Quando o motorista para o carro sobre o passeio, o pedestre é obrigado a trafegar pela rua, aumentando os riscos de atropelamento. “Quando o pedestre sai da calçada e vai para a via de rolamento, está colocando sua vida em risco, pois perde a calçada para caminhar e fica vulnerável ao tráfego destinado aos veículos”,

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB prevê que estacionar em cima da calçada é infração grave, gera multa de R$ 127,39. O motorista perde cinco pontos na carteira de habilitação. Além do veículo ser removido, de acordo com a medida administrativa.”
“LEI Nº 203/96
CAPITULO IV
DO TRANSITO PÚBLICO
Art. 33-
VII – Consertar, recuperar ou lavar veículos em vias ou logradouros públicos.

Art. 78 – O trânsito, de acordo com as leis vigentes, é livre e a sua regulamentação tem por objetivo manter a ordem, a segurança e o bem estar dos transeuntes e da população em geral.

Art. 79 – È proibido embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obra pública ou quando exigências policiais o impedirem.

Art. 80 – Compreende-se na proibição do artigo anterior o deposito de quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral.”

segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Passeio Itapebussus

Ontem domingo, 14 de agosto, fizemos uma bela e importante caminhada na praia de Itapebussus ( Praiamar).
Moradores prestigiando, e também tivemos a participação de servidores Municipais da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Comunicação Social e a INTER TV, fazendo uma importante reportagem que irá no ar ás 12 horas de hoje.
Vamos prestigiar e cuidar desse belo lugar.
Abraço,
--  Maia

Guardas voluntários de Rio das Ostras incentivam estudantes às boas práticas

Alimentação saudável, prevenção às drogas e segurança pessoal são alguns temas abordados durante os encontros
“Por uma melhor qualidade de vida”. Esse é o objetivo que também dá nome ao mais recente projeto lançado pela Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano. Guardas municipais voluntários, em parceria com a Secretaria de Educação, estão promovendo com estudantes do 6º ao 9º ano da rede pública de ensino, e também com alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), debates e trocas de informações sobre drogas, segurança pessoal, saúde, entre outros temas.
Aproveitando a formação multidisciplinar e a experiência de diversos guardas municipais, a Secretaria de Ordem Pública apoiou o projeto como meio de humanizar ainda mais a relação entre a corporação e a comunidade escolar.
Um dos integrantes do grupo de voluntários, Roberto Costa, conta que participou de um curso de multiplicadores contra a dependência química, e que a partir do conhecimento obtido, lançou a ideia de compartilhar o conteúdo com os jovens.
Costa explica que as turmas das unidades de ensino e também dos Centros Integrados de Convivência da Secretaria de Bem-Estar Social estão sendo visitadas três vezes pelo grupo de guardas municipais. Na oportunidade, eles falam sobre a Secretaria de Ordem Pública de Rio das Ostras e seus desafios. As funções da influência da publicidade na mudança de hábitos alimentares das pessoas, falam sobre relacionamento familiar, cuidados pessoais em casa (manuseio de botijão de gás, eletricidade) e na rua estão também entre os temas debatidos.
“É uma iniciativa maravilhosa, que reforça o que trabalhamos no dia-a-dia em sala de aula. Melhorar a qualidade de vida, depende do esforço de nós mesmos”, opina Cleide Oliveira, professora de Teatro do CIC Ernestina Jorge Pereira.
A estudante Carolina Ferreira, da Escola Municipal Ary Gomes de Marins, disse que está adorando receber as orientações. “Os guardas estão nos conscientizando que devemos estar atentos com a nossa saúde e que devemos prevenir as drogas, sempre”, avaliou. 



Convite do ccsp-ro

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras – CCSP-RO, convida para a Reunião no dia 17\08 às 19h na Escola Municipal Dom Bosco, Rua do Grupo, s\nº, Bairro Operário, Rio das Ostras/RJ.
“A segurança que queremos, tem que ter a participação de todos!”

Arte na casa de cultura

Estivemos no último dia 05 visitando a exposição " Alternativas", do artista Tata Costa e convidados,  na Casa de Cultura de Rio das Ostras.

a Exposição é toda elaborada com materiais recicláveis, dimunindo nosso lixo e fabricando bens de consumo.
Parabéns Tata e a todos seus convidados que também mostraram belos trabalhos.
A Exposição fica até dia 31 de agosto. Vale a pena visitá-la, admirá-la e compra-la, pois as peças encontram-se á venda.
O CCSP-RO também prestigiando cultura.

Infração no trânsito

SEM PALAVRAS.

Ligações de esgotamento

Atenção moradores, principalmente da avenida Rodrigues de Melo , aqui no Praiamar.
As ligações de fossas na rede de esgoto ainda não foram autorizadas, portanto, o infrator está passível de multas.
Se continuar essas ligações, vamos conviver com esgoto a céu aberto ( foto), e transmissão de doenças, além de estragar a bela avenida, que foi uma importante conquista para nosso loteamento.
Não vamos permitir que isso aconteça, vamos denunciar.

Grande abraço,
Maia 

II Conferência Municipal para Mulheres

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras marcou presença na II Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres que aconteceu sábado dia 13 de agosto, na escola Municipal Maria Teixeira de Paula, Jardim Campomar, Rio das Ostras.
Evento Organizado pela Secretaria de Bem-Estar Social e do Centro de Referência em Atendimento à Mulher - Casa da Mulher.
Rio das Ostras tem muito que se orgulhar nos cinco anos de comemoração da Lei Maria da Penha, nº 11.340/06.

Projeto Combate às Drogas: Restabelecendo Laços

Esse Projeto do Ministério Público visa o combate ás drogas, e inserindo o usuário na sociedade.
Em suma; tem por objetivo reiterar as pessoas á sociedade, a família.
O Ministério Público visa parceria com os Municípios na criação de Conselhos Municipais Anti- Drogas.
O CCSP-RO esteve por mim representado.
E o Município representado pelo Secretário de Ordem Pública, Cel. Sérgio Pinto.
Confirmando se o delito, a quadrilha foi detida e conduzidas a 128º Delegacia de Policia Legal de Rio das Ostras, onde o caso foi registrado.

Dicas de segurança

Você sabia que se enguiçar em determinadas
vias da Cidade do
Rio de Janeiro, você não pode chamar o seu
reboque particular?
Na hora da emergência, nem adianta ligar
para o seu reboque de
seguradora, pois em locais como Linha
Vermelha, Linha Amarela,
Auto-Estrada Lagoa-Barra e outros, eles não
são autorizados a te
socorrer.
Para evitar que você fique à mercê dos
bandidos, anote e deixe em
seu veículo os números dos telefones de
emergência das vias especiais
do Rio de Janeiro.

- Linha Amarela
.............................. 0800 024-2355

- Linha Vermelha
............................. 0800- 282-8664

- Avenida
Brasil................................ 0800 282-8664

3852-0382
- Túnel
Rebouças............................ 0800 282-8664

3852-0382
- Túnel Santa Bárbara.....................
0800 282-8664

3852-0382
- Mergulhão da Praça XV................
0800 282-8664

3852-0382


- Auto-Estrada Lagoa-Barra........... 0800 282-8664

(inclui túneis e Elevado do Joá) 3852-0382

- Via Lagos...........................................
0800 7020 124

(22) 2665-6565

(22) 2665-6868

- Via Dutra............................................
2557-2829

2557- 2801

- Ponte Rio-Niterói............................ 2620-9333

2621-6351

Se estiver em outro local, em situação de perigo peça ajuda
à Polícia Militar pelo tel.: 190

Para registrar ocorrência em acidentes de trânsito (colisão de
veículos, atropelamentos, etc...) ligue para 190ou, em caso
de vítimas no acidente, chame a Guarda Municipal Rio de
Janeiro tel: 0800-021-1532

Quadrilha de mulheres é presa em Rio das Ostras

Quatro mulheres foram detidas após roubar loja no Costa Azul
Policia Militar é chamada e confirma o delito

No sábado (6) pela tarde quatro mulheres foram pressas em Costa Azul e conduzidas a delegacia após terem cometido o delito de roubo numa loja de cangas e biquínis no mini-shooping ao lado da Tocolândia.
Tudo começou em pleno dia, quando 4 mulheres, três morenas e uma loira, aproximadamente entre os 30 anos e 40 anos, entraram na loja de Biquínis e cangas situado ao lado da Tocolândia, as suspeitas, faziam de que estavam olhando os produtos e seguidamente o colocavam na bolsa, o que elas não perceberam, é que estavam sendo observadas pela própria dona da loja, já desconfiada do delito, pediu que pagassem pelo produto que estavam dentro da bolsa, ouvindo a negativa de pagamento e de mostrar a bolsa, uma das suspeitas agrediu com um tapa no rosto a proprietária , gritando de que chamasse a policia se quiser que não ia mostrar nada.

Não deu certo a intimidação das acusadas, porque antes a policia já tinha sido acionada , em quanto isso, se aglomerava mais gente em torno da discussão chegando nesse instante três viaturas da Policia Militar  para esclarecer o caso, um dos policias ouvindo o pedido e a reclamação da dona da loja de que tinha sido roubada e que o produto estava dentro da bolsa de uma das mulheres suspeitas, o policial pediu para que seja mostrada a bolsa, e a mulher se negando e dizendo que não ia mostrar nada, o policial insistiu, conseguindo que abri se a bolsa e mostra se o conteúdo, para surpresa de todos, a bolsa estava cheia de biquínis ainda etiquetas e com os cabides no lugar, e vários outros produtos, confirmando a desconfiança da dona e o delito das ladras.

Homen é preso por porte ilegal de arma em Rio das Ostras

Após ser dominado por três homens e detido pela polícia, Wanderson foi levado para a 128ª DP
O caso aconteceu na Rua Iracema Leite Nader, no bairro Nova Aliança.
Um homem, identificado como Wanderson Cunha, de 35 anos, foi preso em flagrante por porte ilegal de arma, na noite da última terça-feira (2), por volta das 23h55.  O caso aconteceu na Rua Iracema Leite Nader, nº 74, no bairro Nova Aliança, em Rio das Ostras.
Segundo informações da Polícia Militar, tudo começou de uma discussão ocorrida entre Wanderson e mais três homens. Após discutirem muito, o acusado, revoltado com a situação, foi até sua casa, pegou uma arma e voltou ao local com a intenção de utilizá-la contra os rapazes.

Mas o que ele não esperava aconteceu, os três conseguiram segurar Wanderson e imobilizá-lo até a chegada da polícia.

Depois de receber solicitação, uma guarnição da PM chegou no endereço informado e constatou o fato, encontrando com Wanderson um revólver de marca Taurus, calibre 32 e mais seis munições intactas.
Wanderson foi detido pelos policiais e imediatamente encaminhado à 128ª DP de Rio das Ostras, onde foi enquadrado no artigo 14, por porte ilegal de arma. O revólver e as munições foram apreendidos. 

COMUNICADO - Processo de Participação Social.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

COMUNICADO Nº 1, DE 28 DE JULHO DE 2011.


Informa sobre Processo de Consulta Pública para garantir a participação social no processo de elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.


O Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, constituído no âmbito do Ministério da Justiça, COMUNICA a todos(as) interessados(as), a abertura do Processo de Consulta Pública para garantir a participação social no processo de elaboração do referido Plano.
O Processo de Consulta Pública foi instituído por meio da Portaria nº 1.696, de 27 de julho de 2011, com o objetivo de promover o debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, garantindo-se a participação social no processo de elaboração do II Plano.
 Convidamos todos(as), a participar desse processo de construção, no período de 27 de julho a 27 de setembro, mobilizando seu Estado, Município, enfim, toda a comunidade.
Para mais informações, acesse o Guia de Participação que está em nosso site www.mj.gov.br/traficodepessoas (Elaboração II Plano Nacional).
 
Paulo Abrão Pires Junior
Secretário Nacional de Justiça
Presidente do GT Interministerial
 Fernanda Alves dos Anjos
Diretora do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação
Secretaria Nacional de Justiça / Ministério da Justiça
Tel: 61 2025 3330
Fax: 61 2025 9613

Transporte escolar de Rio das Ostras é fiscalizado para garantir segurança no trânsito

Fiscais da Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano dão orientações sobre a legislação e condução de passageiros
A Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano está intensificando as ações de orientação sobre a legislação de transporte escolar. Esta semana, diversas escolas, tanto da rede pública quanto da rede privada, estão sendo visitadas, durantes os horários de entrada e saída de alunos, por fiscais de transporte da Prefeitura. O objetivo é reforçar aos motoristas e responsáveis pelas instituições de ensino, as regras para o transporte de estudantes.
De acordo com o coordenador de Controle Urbano, Miguel Narcizo, durante as operações rotineiras de fiscalização de transporte, a Secretaria de Ordem Pública tem encontrado irregularidades. Por isso, de acordo com ele, foi traçada uma estratégia para coibir as infrações. “Nesse primeiro momento não vamos aplicar medidas punitivas, mas reforçar a importância de motoristas se adequarem às leis”, explica Narcizo.
As infrações mais comuns são excesso de passageiros dentro dos veículos, tráfego sem o uso do cinto de segurança e veículos sem vistoria.
A Secretaria de Ordem Pública, gestora do transporte público e do transporte escolar municipal, também é responsável por fiscalizar e vistoriar os veículos, além do Detran. Recentemente, apenas metade dos permissionários do transporte escolar compareceu à Inspetoria de Transporte para ser vistoriado. Segundo o inspetor de Segmento de Transportes, Washington dos Santos, os motoristas correm o risco de ter sua licença cassada, além do próprio veículo ser apreendido, caso não regularizem a situação. 
O secretário de Ordem Pública e Controle Urbano, Coronel Sérgio Pinto, ressalta como fator fundamental, a participação dos responsáveis pelos estudantes e dos diretores das unidades de ensino nessa parceria para fiscalizar o transporte escolar. “Os pais e profissionais da educação também devem cobrar dos donos dos veículos a responsabilidade de estar regular com a legislação, que é uma forma de garantia de mais segurança para o transporte de estudantes”, finalizou.

NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.