terça-feira, 12 de junho de 2012

Prefeitura anuncia cadastro para esterilização gratuita de cães e gatos


Trailer do Programa de Saúde e Bem-estar Animal estará nas localidades Nova Esperança, Liberdade e Parque Zabulão
A unidade móvel do Programa de Saúde e Bem-estar Animal - PSA, da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, vai estar de 9h às 15h30 na localidade Nova Esperança, na quarta-feira, dia 13, e na quinta, dia 14, na Liberdade e Parque Zabulão. O objetivo é fazer o cadastramento para esterilização de cães e gatos de moradores dessas localidades que não têm condições de arcar com os custos da cirurgia.
Para realizar o cadastro, os moradores têm que apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de residência. Cada proprietário pode inscrever até quatro animais, caninos e felinos, machos e fêmeas, dos seis meses até o sétimo ano de vida.
Na localidade Nova Esperança, o trailer ficará em frente à Escola Municipal América Abdala. Já no dia seguinte, quinta, estará na Praça da Rua Bangu para atendimento aos moradores da Liberdade e Parque Zabulão.
O agendamento para a cirurgia acontece sempre de forma itinerante para dar mais acesso às pessoas. Seguindo um cronograma, a unidade móvel percorre todas as localidades do município; depois, uma equipe técnica vai até a residência do interessado para verificar se a pessoa, de fato, não tem condições de pagar pela cirurgia, que em uma clínica particular pode custar mais de R$100.
RESULTADOS - O Programa de Saúde e Bem-Estar Animal é uma iniciativa da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca da Prefeitura de Rio das Ostras, com objetivo de estabelecer um trabalho educativo permanente, incentivando a posse responsável e reduzindo a população de animais abandonados.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2771-2351.
Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 15:26

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.