domingo, 11 de março de 2012

Jornal Comunidade em Foco 12

Programa Zeladores de bairro.

Desenvolvido pelo Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras – CCSPRO, (Presidente, Maia Praiamar)

O programa qualifica, dois ou três funcionários da Prefeitura que ficam responsáveis por percorrerem as principais vias do bairro previamente escolhido, identificando as não conformidades na conservação das vias, como sinalização danificada, problemas de iluminação, vegetação, manutenção de ciclovias, mobiliário urbano, limpeza urbana, etc. Após detectar todas as pendências, eles as encaminham através de relatório para as Secretarias competentes a fim de serem tomadas as devidas providências. Em 15 dias, retornarão aos mesmos locais para verificar o que foi solucionado.
Outra opção é o município fazer parceria com a iniciativa privada, com a finalidade de contratar pessoas da comunidade que seriam treinadas e qualificadas pela prefeitura e que o custo desta qualificação , bem como a remuneração dos futuros “Zeladores”, ficassem por conta da iniciativa privada.Vale ressaltar que a maioria das melhorias aqui propostas são fatores diretamente ligados a melhoria da segurança pública nestas áreas.






Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 13:33

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.