sábado, 22 de outubro de 2011

PROEIS – PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA

O presente CONVÊNIO tem por objeto a soma de esforços com vistas a dar condições aoMunicípio de Rio das Ostras e a Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano, SEMOC,  de exercer e prestar os serviços públicos de sua competência, através do apoio efetivo de contingentes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Mediante acima, ontem, dia 20 de outubro, em reunião no Gabinete do Senhor Prefeito Carlos Augusto, o mesmo oficializou o convênio com a Polícia Militar, para que Rio das Ostras tenha uma Segurança Pública de EXCELÊNCIA.
Participaram desta reunião além do Prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto, O CCSPRO, representado pelo seu presidente, Maia, o Gestor do PROEIS,  Ten.Cel. Odair de Almeida, o Secretário da SEMOC, Cel. Sérgio Pinto, o presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Cemir Jóia, o Procurador Geral do município, Renato Vasconcelos, Gabinete de Gestão Integrada Municipal, GGIM, Carlos Menegasi, e veradores.
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Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 10:14

Um comentário:

Anônimo disse...

Ok, valeu, estamos de olho em você.........Há...Há...Há....Parabéns. João Bernardino

24 de outubro de 2011 às 10:55

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.